Orçamento do Estado - Conceitos Fundamentais - I Parte

1. O papel do Estado não se encontra definido cientificamente, mas os economistas distinguem duas correntes de opinião.Explicite-as.

LIBERAIS e MONETARISTAS: o Estado deve limitar-se regulação do funcionamento dos mercados e INTERVENCIONIOSTAS E KEYNESIANOS: o Estado deve intervir com políticas contrapontísticas, investindo quando a economia se encontra em depressão.

2. Consultando a imagem aqui, apresenta dois exemplos de medidas de intervenção do Estado por cada uma das suas funções económicas.

EFICIÊNCIA: Afectação de recursos e crescimento, promovendo a concorrência, preocupando-se
com externalidades como a poluição, e fornecendo bens públicos ;

EQUIDADE: Usar os impostos e as despesas para redistribuir o rendimento reduzindo a exclusão de grupos específicos;

ESTABILIDADE: Reduzir o desemprego e a inflação, promovendo o crescimento económico.

3. O que é o Orçamento de Estado? (OGE)

O Orçamento Geral do Estado (OE) é um instrumento de gestão que contém a previsão das receitas e despesas públicas para o ano seguinte, apresentado pelo Governo à Assembleia da República, sob a forma de Proposta de Lei, contendo o articulado e os mapas orçamentais.

4. Utiliza a classificação funcional das despesas públicas para distinguir as doutrinas liberais das intervencionistas.

Funções gerais de soberania: Serviços gerais da Administração Pública, defesa, segurança e ordem pública;

Funções sociais: Educação, saúde, segurança a acção sociais, habitação e serviços colectivos, serviços culturais, recreativos e religiosos;

Funções económicas: Agricultura, indústria, transportes, comércio e turismo;

Outras funções (v.g. operações da dívida pública)

5. Refere inconvenientes da utilização das receitas patrimoniais e das receitas creditícias no financiamento das despesas públicas.

RECEITAS PATRIMONIAIS ou VOLUNTÁRIAS, resultam da actividade do Estado como um cidadão: Vendas, rendas, juros e lucros.

RECEITAS CREDITÍCIAS, resultam da contratação de empréstimos pelo Estado, no interior ou no exterior do País. 

6. Distingue:
a) Taxas de Impostos;

O imposto é uma prestação pecuniária para as pessoas, exigido pela autoridade devida, de modo permanente e sem remuneração por tal, para cobrir uma função pública necessária

b) Impostos de Contribuições para a Segurança Social;

Contribuição de Melhoria: É quando ocorre uma melhoria que resulte em benefício ao contribuinte, como por exemplo quando é feito as faltamento em uma rua, o valor do imóvel acaba aumentando por conta desta melhoria, e isso gera a contrapartida do cidadão pois ele teve um claro benefício.

c) Despesas Correntes de Despesas de Capital.

Fazem-se no decurso de um ano e esgotam-se nesse mesmo ano. Realizam-se num determinado ano mas os efeitos prolongam-se.

7. Define os seguintes conceitos de Saldo Orçamental:

a) Saldo Corrente;

SALDO CORRENTE =+ Receitas correntes - Despesas correntes

b) Saldo de Capital;

SALDO DE CAPITAL = + Receitas de capital - Despesas de capital

c) Saldo Global ou Efectivo;

SALDO GLOBAL OU EFECTIVO =+ Receitas Efectivas - Despesas Efectivas

d) Saldo Primário;

RECEITAS EFECTIVAS- DESPESAS PRIMÁRIAS

e) Saldo Estrutural.

O saldo estrutural corresponde ao saldo orçamental observado (efectivo), ajustado do ciclo económico e dos efeitos de medidas temporárias e medidas não recorrentes.

8. Refere o significado do Saldo Efectivo (ou Saldo Global).


É o saldo mais importante pois indica a necessidade de recorrer ao endividamento (défice) ou a capacidade de diminuir o endividamento (superavit).


9. Refere o significado do Saldo Primário.

É importante porque indica qual seria o saldo se não houvesse dívida pública, logo nem juros

10. Refere o significado do Saldo Estrutural.

O saldo estrutural corresponde ao saldo orçamental observado (efectivo), ajustado do ciclo económico e dos efeitos de medidas temporárias e medidas não recorrentes. O saldo estrutural não é directamente observável, sendo necessário estimá-lo. CFP.

Balança de Pagamentos

1. Identifica as duas grandes rubricas da Balança de Pagamentos.

As duas grandes rubricas são a Balança de transacções correntes e a Balança de Operações de Capital .

2. Identifica as quatro principais rubricas da Balança Corrente.

As quatro principais rubricas são: Balança comercial, Balança de serviços, Balança de transferências, Balança de Rendimentos.

3. A exportação de vinho do porto é registada a crédito ou a débito da Balança de Pagamentos portuguesa. Justifica utilizando a regra explicitada no texto.

A exportação do vinho do porto vai registar-se a crédito porque vai ganhar dinheiro fora do pais para o nosso pais.

4. A importação de petróleo é registada a crédito ou a débito da Balança de Pagamentos portuguesa. Justifica utilizando a regra explicitada no texto.

A Importação de petróleo é registada a debito porque pais vai perder o dinheiro para mandar vir o petróleo de outro pais.

5. Os espanhóis que visitaram o nosso país durante o Ano Novo fizeram despesa em unidades hoteleiras portuguesas. Essa despesa é registada a crédito ou a débito da Balança de Pagamentos portuguesa. Justifica utilizando a regra explicitada no texto.

Esta despesa é a credito porque o pais ganha dinheiro com as despesas dos espanhóis no nosso pais.

6. As empresas portuguesas instaladas no exterior terão repatriado para Portugal os seus lucros. A entrada desses lucros no país é registada a crédito ou a débito da Balança de Pagamentos portuguesa. Justifica utilizando a regra explicitada no texto.

A entrada dos lucros são registados a debito, pois os lucros são uma entrada de devisas para a balança de pagamentos portuguesa.

7. Indica o saldo da Balança Comercial americana.

O saldo da Balança Comercial americana é de -484 mil milhões de dólares.

8. Explicita como o défice comercial americano está a ser financiado.

Os americanos só têm um saldo negativo porque recorrem a empréstimos e os americanos endividaram-se porque houveram empréstimos por parte de outros países.